Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de substituição de reservatório de 20.000l e manutenção das instalações e estrutura elevatória em concreto, na localidade de Capão II, Distrito de Cunhangi - Jaguaripe/Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor estimado da contratação é inferior ao teto previto no Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.