DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · SUPERINTENDÊNCIA DE POLITICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
Dados da publicação
CompraRM11056792026Controle PNCP13937065000100-1-000309/2026Processo011083182026004011051ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE POLITICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras