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DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 55,00
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Dados da publicação

CompraPCE1102020260068Controle PNCP13937065000100-1-000381/2026Processo01154892026005212412ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraCONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 08:43Abertura21/05/2026, 13:30Encerramento21/05/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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