InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Móveis, Imóveis e Espaços Físicos
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · DIRETORIA GERAL
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CompraRS11199372025Controle PNCP13937065000100-1-004010/2025Processo01155562024011369509ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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