InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Móveis, Imóveis e Espaços Físicos
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
CompraRS09035332025Controle PNCP13195920000154-1-000050/2025Processo04946382025000581677ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão13195920000154Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.