DispensaDivulgada no PNCP
Combustíveis e Lubrificantes
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA · DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO NORTE
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CompraRM13008892026Controle PNCP13937073000156-1-000249/2026Processo01313682026006178670ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão13937073000156Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO NORTELocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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