Item 161624 · TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO, de pessoal, na formacao do quadro da Policia Civil
R$ 785,60Quantidade: 1 · Unidade: H/a · Unitário: R$ 785,60 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA
Dados da publicação
CompraRS20127842026Controle PNCP13937149000143-1-000353/2026Processo09981322026001873592ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão13937149000143Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso