InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
CompraRS09020072026Controle PNCP13195920000154-1-000055/2026Processo04946422026001915840ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão13195920000154Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos