Item 1 · GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CIM PEDRA AZUL
R$ 20.000,00Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO. · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valoresde Serviços e Procedimentos de Saúde - TVSPS, através de Emenda Parlamentar Municipal nº 07, conforme Of. Gabinete n° 025/2026 e solicitação de contratação n° 013/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Fundo de Saúde de Afonso Cláudio
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP13966711000167-1-000013/2026Processo001103/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ do órgão13966711000167Unidade compradoraFundo de Saúde de Afonso CláudioLocalAfonso Cláudio/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Justifica-se pela necessidade de execução à Emenda Parlamentar Impositiva à LeiOrçamentária Anual nº 2.675/2025.