InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BA.”

MUNICIPIO DE GUANAMBI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 10.600,00

Dados da publicação

Compra060-26IN-PMGControle PNCP13982640000196-1-000122/2026Processo135-26-PMGÓrgãoMUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ do órgão13982640000196Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalGuanambi/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública