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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de educação profissional e tecnológica para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de cursos de qualificação profissional destinados a estudantes em situação de distorção idade-ano matriculados na rede pública municipal de ensino de Senhor do Bonfim – BA, compreendendo o fornecimento de material didático, disponibilização de instrutores qualificados, suporte pedagógico e demais recursos necessários à execução das atividades formativas.

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 499.715,02
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Dados da publicação

Compra0024Controle PNCP13988308000139-1-000116/2026Processo0117/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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CNAE relacionado 9412-0/00Atividades de organizações associativas profissionais

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