InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, orientação e capacitação para o fortalecimento, organização, funcionamento e aprimoramento dos Conselhos Municipais de Direitos do Município de Simões Filho/BA, incluindo orientação para revisão e adequação da legislação municipal, capacitação de conselheiros e organizações da sociedade civil, realização de seminário integrado e orientação técnica continuada. PROCESSO POR VALOR GLOBAL. DESCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE SIMOES FILHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SIMOES FILHO
Dados da publicação
Compra077Controle PNCP20439647000121-1-000006/2026Processo10532ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE SIMOES FILHOCNPJ do órgão20439647000121Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SIMOES FILHOLocalSimões Filho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.