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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de Lukas Miranda, que abrilhantará a festa junina, no dia 20/06/2026 as 03h:30min com duração de 1h30min.

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 72.500,00
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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP14006977000120-1-000087/2026Processo641/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ do órgão14006977000120Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE CULTURALocalCruz das Almas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cruz das Almas/BA.

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Item 1 · Contratação direta da empresa BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de Lukas Miranda, que abrilhantará a festa junina, no dia 20/06/2026 as 03h:30min com duração de 1h30min.

R$ 72.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 72.500,00 · Em andamento