DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE SELOS DE VISTORIA VEICULAR E CARTILHAS PADRÃO (VISTORIADO), POR ATÉ 12(DOZE) MESES
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra204-2026-19DControle PNCP14043574000151-1-000239/2026Processo204-2026-19DÓrgãoMUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14043574000151Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITOLocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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