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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO DA CONCEPÇÃO TÉCNICA JURÍDICA-INSTITUCIONAL E ECÔNOMICA DO PROJETO DE CONCESSÃO DO PARQUE NÁUTICO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA NO PROGRAMA FEIRA 200 ANOS , FINANCIADO PELO FONPLATA, POR MEIO DO CONTRATO BRA-48/2025.

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 2.900.000,00
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Dados da publicação

Compra215-2026-08IControle PNCP14043574000151-1-000317/2026Processo215-2026-08IÓrgãoMUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14043574000151Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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