DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo todos os procedimentos necessários (reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso), para atendimento da Secretaria de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra000002-EControle PNCP14088281000190-1-000012/2026Processo002357/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARECNPJ do órgão14088281000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalJaguaré/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 11:52Abertura26/05/2026, 08:00Encerramento01/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto o agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para voosregulares nacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento ereembolso, conforme condições estabelecidas neste