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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel para a implementação do programa de Aluguel Social, destinado a abrigar famílias em situação de extrema vulnerabilidade e urgência habitacional no Município de Riachão das Neves-BA.

MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra084Controle PNCP14100747000126-1-000162/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ do órgão14100747000126Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Riachão das NevesLocalRiachão das Neves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.