InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de vale transportes
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE
Dados da publicação
Compra12218Controle PNCP14102885000144-1-000036/2026Processo12218ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão14102885000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSELocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
aquisição de 600 unidades de vale transportes, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender aos usuários do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. A contratação será com junto a empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, com sede a Avenida Condessa do Rio Novo, 881, Centro, Três Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob nº 32.404.063/0001-08.