InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE
Dados da publicação
Compra12225Controle PNCP14102885000144-1-000034/2026Processo12225ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão14102885000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSELocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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