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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 82/2026 - Processo Administrativo Nº. 144/2026 - Contrato Nº. 144/2026.

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 16.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP14105183000114-1-000096/2026Processo144ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ do órgão14105183000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalBom Jesus da Lapa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Jesus da Lapa/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel localizado na Rua Lindolfo Miranda, nº 330 Bairro São Gotardo em Bom Jesus da Lapa-BA, para Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, para Instalações e Funcionamento da Sede Administrativa do Quilombo Instituto Vó Natalina.

R$ 16.500,00

Quantidade: 8 · Unidade: mês · Unitário: R$ 2.062,50 · Em andamento