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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Travessa Coronel Luiz Antônio, s/n, Centro, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, no município de Campo Alegre de Lourdes/BA.

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE A POBREZA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP14117329000141-1-000038/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ do órgão14117329000141Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE A POBREZALocalCampo Alegre de Lourdes/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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