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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Tiradentes, s/n, Centro, para funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) no município de Campo Alegre de Lourdes - BA.

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra010Controle PNCP14117329000141-1-000039/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ do órgão14117329000141Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalCampo Alegre de Lourdes/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Alegre de Lourdes/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel localizado na Rua Tiradentes, s/n, Centro, para funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) no município de Campo Alegre de Lourdes - BA.

R$ 12.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: Nicolau Duarte Neto · 06676995549