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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA PRIMAVERA, Nº 40, CENTRO, MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA, CEP 45225-000, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO ASSEGURAR MORADIA TEMPORÁRIA À FAMÍLIA DA SRA. MARIZA PEREIRA CORREIA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DO RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO DE SUA RESIDÊNCIA DE ORIGEM, GARANTINDO-LHE PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE HABITAÇÃO.

MUNICIPIO DE JITAUNA · Prefeitura Municipal de Jitaúna

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra043/2026Controle PNCP14205686000161-1-000082/2026Processo199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JITAUNACNPJ do órgão14205686000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JitaúnaLocalJitaúna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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