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DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ESTRUTURAIS E DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO – BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

Valor estimadoR$ 83.267,99
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Dados da publicação

CompraDS0031/2026Controle PNCP14217327000124-1-000252/2026Processo004348/000097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14217327000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BALocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 08:47Abertura03/08/2026, 00:00Encerramento31/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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