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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIALIZADAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA.

MUNICIPIO DE QUEIMADAS · SEC. MUNIC. INFRAEST, TRANSP., OBRAS E SERV. PÚB.

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra070Controle PNCP14218952000190-1-000134/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ do órgão14218952000190Unidade compradoraSEC. MUNIC. INFRAEST, TRANSP., OBRAS E SERV. PÚB.LocalQueimadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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