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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL PARA ASSESSORAMENTO NA CONCEPÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-BA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, REGIMENTOS, PROTOCOLOS E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

MUNICIPIO DE QUEIMADAS · SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

Compra059Controle PNCP14218952000190-1-000110/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ do órgão14218952000190Unidade compradoraSEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZERLocalQueimadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL PARA ASSESSORAMENTO NA CONCEPÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-BA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, REGIMENTOS, PROTOCOLOS E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

R$ 21.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 21.000,00 · Em andamento