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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos, de natureza singular e especializada, para assessoria, consultoria e auditorias operacionais, nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio) para acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS e à Receita Federal, visando a viabilização e realização e revisão de parcelamentos perante a Receita Federal

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP14222574000119-1-000007/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ do órgão14222574000119Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BALocalConceição do Jacuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “auditoria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conceição do Jacuípe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.