DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia para Reforma das Instalações da Câmara Municipal de Barreirinha/AM.

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM

Valor estimadoR$ 102.955,66

Dados da publicação

Compra011Controle PNCP14227342000153-1-000014/2025Processo011/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHACNPJ do órgão14227342000153Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AMLocalBarreirinha/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores