InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, por meio de programas informatizados, incluindo suporte para o funcionamento do sistema implantado, para a perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, resoluções emanadas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e demais normas de direito financeiro, com emissão de balancetes e relatórios orçamentários, financeiros, patrimoniais, notas de empenho e prestação de contas do exercício (Balanço Geral) e geração do e-Contas/TCE, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Barreirinha/AM.
CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP14227342000153-1-000026/2026Processo004/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHACNPJ do órgão14227342000153Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AMLocalBarreirinha/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.