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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente termo, a locação de imóvel, localizado no povoado pedra do serrote, n ° 108, zona rural, Araci - Ba, a ser utilizado como sala de aula do programa EPJAI, em atendimento a. secretária municipal de educação,, municipio de Araci - B

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraI024/2026LOCControle PNCP14232086000192-1-000095/2026Processo024/2026LOCÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalAraci/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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