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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Chamamento Público para dispensa de licitação a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos que pertence a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Agricultura

MUNICIPIO DE ARACI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI - BA

Valor estimadoR$ 43.512,30
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Dados da publicação

CompraDE010/2023Controle PNCP14232086000192-1-000264/2026Processo262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI - BALocalAraci/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 08:07Abertura29/07/2026, 08:00Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

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