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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de milho, do município de Luís Eduardo Magalhães - BA para o Município de Araci - BA

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Valor estimadoR$ 65.238,35
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Dados da publicação

CompraDE012/2026Controle PNCP14232086000192-1-000255/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalAraci/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:36Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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