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Chamada públicaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO DA AGRICULTURA FAMILIAR

MUNICIPIO DE UBATA · MUNICIPIO DE UBATA

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Dados da publicação

CompraCH001/2026Controle PNCP14235253000159-1-000013/2026Processo422026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATACNPJ do órgão14235253000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE UBATALocalUbatã/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:53Abertura14/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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