InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTISTICO DO CANTOR KEU DANTAS, QUE ACONTECERA NO DIA 29/08/2026, 30º FESTA DA AGRICULTURA NO DISTRITO DE CURAÇÁ-BA.
MUNICIPIO DE CURACA · MUNICIPIO DE CURACA
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Compra067/2026 INEXControle PNCP13915640000173-1-000099/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURACACNPJ do órgão13915640000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE CURACALocalCuraçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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