Contratação da empresa pública Maceió Digital, por dispensa de licitação, para a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e eficazes para a interação entre a prefeitura de Vitória da Conquista e seus cidadãos, por meio de Whatsapp via API oficial e API própria.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente contratação tem como objeto a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e eficazes para a interação entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e seus cidadãos. Em um cenário de hiperconectividade e transformação digital, a agilidade, acessibilidade e eficácia na comunicação são imperativas.Com uma população estimada em 394.024 habitantes e aproximadamente 530 mil linhas móveis ativas densidade de 133,91 aparelhos para cada 100 habitantes, o telefone celular é o principal meio de acesso à informação. Adicionalmente, Vitória da Conquista, como polo regional, atrai diariamente pessoas de diversas localidades que se utilizam dos serviços públicos municipais.O WhatsApp é a plataforma de comunicação dominante no Brasil, com 147,68 milhões de usuários e 99 por cento de penetração entre os usuários de internet. A plataforma é utilizada diariamente por 93 por cento dos brasileiros, sendo o principal canal de interação com marcas e empresas, e é percebida por 67 por cento dos entrevistados como um excelente canal de comunicação com empresas.Diante desse contexto, o Município busca, por meio desta contratação, implementar ferramentas como o WhatsApp institucional, que permitirão não apenas informar, mas também dialogar em tempo real com a população. Esta comunicação ativa é um instrumento de cidadania digital que visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir barreiras burocráticas, fortalecer a confiança mútua, garantir transparência, participação e respostas rápidas às demandas sociais, alinhandose com as estratégias de Transformação Digital do Município e as competências da Secretaria Especial de Transformação Pública.