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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviço para pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, referente aos serviços técnicos relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Loteamento Morada do Parque.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA/BA

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP14464143000169-1-000027/2026Processo056.21-05-2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão14464143000169Unidade compradoraSAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA/BALocalItapetinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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