InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria legislativa e consultoria jurídica em processos legislativos, compreendendo o suporte procedimental, produção de atos administrativos e legislativos, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal na área.
CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA · CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP14488415000160-1-000003/2026Processo003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14488415000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANALocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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