InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Controle Interno e Gestão Pública, visando o apoio técnico-jurídico ao Controle Interno, o acompanhamento de processos perante os Órgãos de Controle Externo e o suporte na elaboração de relatórios, normas e pareceres técnico.

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA · CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP14488415000160-1-000004/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ do órgão14488415000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANALocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.