DispensaDivulgada no PNCP

REF: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DOIS VEÍCULOS RECEBIDOS POR MEIO DE DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTALINA-GO, SENDO DUAS VANS DE PLACAS UJB2D50 E UJB9I81.

FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTALINA · FMAS

Valor estimadoR$ 14.932,64
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Dados da publicação

Compra(4162) | 219-0Controle PNCP14491667000149-1-000038/2026Processo13130/2026ÓrgãoFMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTALINACNPJ do órgão14491667000149Unidade compradoraFMASLocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.