Contratação de empresa para o fornecimento de mochilas para os Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias ACE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de mochilas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às EndemiasACE, visando proporcionar melhores condições para a execução das atividades desempenhadas em campo, especialmente durante visitas domiciliares, açõeseducativas, acompanhamento de usuários e atividades de vigilância emsaúde. 2.2. Os profissionais utilizam diariamente materiais de trabalho, formulários, equipamentos e itens de apoio necessários ao desenvolvimento das açõesjuntoàpopulação, sendo indispensável a disponibilização de mochilas adequadas, resistentes e padronizadas para o transporte seguro e organizado desses materiais. 2.3. A contratação justificase ainda pela necessidade de reposição demochilasdesgastadas em decorrência do uso contínuo, bem como pela padronizaçãodositens utilizados pelas equipes, contribuindo para melhor identificação institucional, organização do serviço e maior durabilidade dos materiais fornecidos. 2.4. Dessa forma, a aquisição atende ao interesse público e às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na execução das ações deatençãobásica e vigilância em saúde