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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS de assistência básica à saúde nas áreas de PEDIATRIA, DERMATOLOGIA, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, NEUROLOGIA, GERIATRIA, CLINICA MEDICA GERAL, OFTALMOLOGIA E CONSULTA DE AVALIAÇÃO de CIRURGIA VASCULAR E CIRURGIAS MULTIPLAS DE ACORDO COM TABELA SUS, a serem executados pela contratada em pacientes residentes no Município de Celso Ramos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Os serviços a serem credenciados serão prestados na base territorial do Município de Celso Ramos, mediante compatibilização das necessidades da demanda e a disponibilidade de recursos financeiros.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOS

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 15Controle PNCP14608771000170-1-000014/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSCNPJ do órgão14608771000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOSLocalCelso Ramos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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