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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste processo é o CREDENCIAMENTO de clínica terapêutica especializada na prestação de serviços de tratamento de saúde mental e psicopatologias, envolvendo a internação voluntária, involuntária e compulsória de adolescentes e adultos, de ambos os sexos, além de incluir atendimento psicológico individual e em grupo, assistência psicossocial, assistência médica e laboratorial, alimentação, hospedagem e terapias adequadas para a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde do Município de CELSO RAMOS/SC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOS

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 25Controle PNCP14608771000170-1-000025/2026Processo25/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSCNPJ do órgão14608771000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOSLocalCelso Ramos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS E-SUS APS PEC (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO), VISANDO GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO, A CONTINUIDADE E A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC, INCLUINDO O SUPORTE AOS USUÁRIOS, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DL 23 · Celso Ramos/SC · Dispensa · 14/08/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO PROCESSO.DL 19 · Celso Ramos/SC · Dispensa · 29/06/2026
  7. CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇO DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Á PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLOGICO NO ANO DE 2026IL 17 · Celso Ramos/SC · Inexigibilidade · 27/05/2026
  8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS de assistência básica à saúde nas áreas de PEDIATRIA, DERMATOLOGIA, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, NEUROLOGIA, GERIATRIA, CLINICA MEDICA GERAL, OFTALMOLOGIA E CONSULTA DE AVALIAÇÃO de CIRURGIA VASCULAR E CIRURGIAS MULTIPLAS DE ACORDO COM TABELA SUS, a serem executados pela contratada em pacientes residentes no Município de Celso Ramos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Os serviços a serem credenciados serão prestados na base territorial do Município de Celso Ramos, mediante compatibilização das necessidades da demanda e a disponibilidade de recursos financeiros.IL 15 · Celso Ramos/SC · Inexigibilidade · 03/02/2026
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  1. *DISPENSA EMERGENCIAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL* SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NAVEGANTESPRD 4 · Navegantes/SC · Dispensa · 08/09/2026
  2. Processo licitatório de instituições especializadas para prestação de serviços de acolhimento institucional destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou com direitos violados, que necessitem de proteção integral e afastamento do convívio familiar, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lauro Müller. Os serviços deverão contemplar moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, educacional e psicossocial, assegurando proteção, segurança e desenvolvimento adequado aos acolhidos.MUNICIPIO DE LAURO MULLERPE 118 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  3. locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi, localizado na Rua Uruguai, nº 510-D, esquina com a Avenida General Osório, Bairro Jardim Itália, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços especializados de saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Chapecó,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO66 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
  4. DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) E ESPECIALIZADA (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS) NO MUNICÍPIO DE POMERODE DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODEPRD 20 · Pomerode/SC · Dispensa · 03/09/2026
  5. Aquisição de passagens de transporte coletivo para usuários em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Araquari/SC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SCPRI 29 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
  6. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 31/08/2026
  7. Contratação de clínica especializada em dependência química para atender as internações de pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), nos termos do edital de credenciamento 2/2025 - FMS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIAPRI 23 · Concórdia/SC · Credenciamento · 26/08/2026
  8. Contratação emergencial de estabelecimento privado especializado e habilitado para prestação de serviço de internação compulsória, tratamento psiquiátrico e reabilitação psicossocial integral, em cumprimento de determinação judicial, pelo período máximo de 3 (três) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENAPRD 6 · Santa Helena/SC · Dispensa · 25/08/2026
  9. Contratação emergencial de estabelecimento privado especializado e habilitado para prestação de serviço de internação compulsória, tratamento psiquiátrico e reabilitação psicossocial integral, em cumprimento de determinação judicial, pelo período máximo de 3 (três) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENAPRD 5 · Santa Helena/SC · Dispensa · 25/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO EM SAÚDE MENTAL, CONSULTORIA EM GESTÃO DE CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) E CONSULTORIA EM ARTICULAÇÃO DA RAPS (REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I - DE GUABIRUBA.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBAPCE 15 · Guabiruba/SC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Celso Ramos/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.