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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços especializados de natureza continuada de tecnologia da informação para acesso aos dados de Nascimentos, Casamentos e Óbitos constantes do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 110.338,20
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP14674337000199-1-000054/2026Processo11784/2026ÓrgãoBAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão14674337000199Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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