InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de livros da Coleção Miúdos, do Senado Federal, para serem utilizados nos programas de Educação Cidadã, da Escola do Legislativo, sendo: 500 exemplares do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos e 500 da Agenda 2030 em miúdos.
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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Compra007Controle PNCP14674337000199-1-000062/2026Processo2319/2026ÓrgãoBAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão14674337000199Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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