Registro de preços para a contratação, sob demanda, de serviços de confecção de carimbos e de troca das respectivas esponjas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Salvador, consoante especificações do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, a partir da data da publicação de seu resumo na Imprensa Oficial, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme estabelecido nos art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 30 do Decreto Municipal nº 36.605/2023.