Este processo destina-se à contratação do profissional MAURÍCIO SILVA DOMINGOS, com experiência em contratação pública de TIC, sem vínculo empregatício, para atuar em apoio técnico especializado em contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), mediante ao Registro de Profissional Autônomo (RPA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O profissional possui atuação nas áreas de governança, compliance e direito administrativo, com ênfase em processos de contratação pública, gestão de contratos, análise de editais, elaboração de termos de referência e emissão de pareceres jurídicos, além da avaliação de documentos técnicos e definição de requisitos. Sua experiência inclui, ainda, participação ativa em processos de demonstração de soluções de fabricantes, análise estratégica de editais, definição de estratégias de precificação e apresentação de modelos de maturidade em governança de TI, evidenciando sólida capacidade de articulação com o mercado e com os diversos atores do setor público. Essa trajetória demonstra não apenas domínio técnico, mas também compreensão dos aspectos regulatórios, jurídicos e administrativos que envolvem as contratações públicas na área de tecnologia. Dessa forma, a contratação de Maurício Silva Domingos justifica-se plenamente, dada a combinação de sua expertise técnica em TI, conhecimento aprofundado do ambiente governamental, experiência consolidada em processos de contratação pública e habilidade em gestão de projetos e relacionamento com o mercado – qualificações essenciais para assegurar a eficiência, a conformidade e a efetividade nas aquisições e iniciativas tecnológicas do setor público.