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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de tecnologia da informação e comunicação de serviços da Starlink.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA

Valor estimadoR$ 22.956,00
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00396895000125-1-000437/2025Processo21000012382202551ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 10:57Abertura02/09/2025, 10:57Encerramento05/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme o item 10.1 do Termo de Referência (Anexo I) do Aviso de Contratação Direta nº 90012/2025.

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