InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria jurídica direta à Comissão Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CE-CAU/AL), no pleito de 2026.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL · CONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASIL

Valor estimadoR$ 46.500,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP14702767000177-1-000072/2026Processo00146.001198/2026-31ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASILCNPJ do órgão14702767000177Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASILLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.