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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Kits Bebê para distribuição gratuita às gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS I e II, conforme a demanda socioassistencial do Município.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BATAGUASSU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 25.089,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP14761260000194-1-000007/2026Processo77ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BATAGUASSUCNPJ do órgão14761260000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalBataguassu/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de Kits Bebê para distribuição gratuita às gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS I e II, conforme a demanda socioassistencial do Município.

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