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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pintura e manutenção predial, corretiva e pequenas intervenções, incluindo mão de obra SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA e fornecimento de todo material, ferramentas e equipamentos necessário, em conformidade com as normas regulamentares vigentes, nas dependências da Câmara municipal de Itapetinga-BA, conforme termo de referência, tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Itapetinga

Valor estimadoR$ 65.200,82
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Dados da publicação

Compra029-2029Controle PNCP14786842000125-1-000028/2026Processo029-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão14786842000125Unidade compradoraCâmara Municipal de ItapetingaLocalItapetinga/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 16:49Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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